Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Data de Publicação: 22/09/2023.

LAXL INTERNATIONAL TRADING BRASIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 38.731.990/0001-00, com sede a AV DEPUTADO JAMEL CECILIO, 2690 Sala 2603/2604 - Jardim Goiás, Goiânia – GO - 74810-100 (“SOLEX” ou “nós”) preocupada com a privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes e parceiros (“Usuários” ou “você”) que utilizam os sites do domínio “solexsports.com.br”, ou ainda, outras aplicações operadas por nós (Plataforma).

Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso de Privacidade”) tem o objetivo de publicar a forma como tratamos os seus dados pessoais, se aplicando a qualquer atividade de tratamento destes dados por meio da Plataforma, de forma que ao acessar, enviar comunicações, ou fornecer dados pessoais, entenderemos que você aceita os termos deste Aviso de Privacidade, dando seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca com todos os tratamentos de dados obrigatórios em razão de obrigação contratual ou legal, ou conforme outras bases legais que não dependam do seu consentimento, tudo conforme o que aqui estiver explicado e nos termos da legislação aplicável.

Qualquer plataforma de terceiros que você tenha acesso através de nossos domínios não se aplicam a este Aviso de Privacidade, sendo que qualquer coleta ou tratamento de dados feitos naquelas plataformas de terceiros serão regidos por regras que não estão sob o nosso controle.

Quando você informar dados pessoais de outra pessoa, entenderemos que você está autorizado a fazer isto, de forma expressa e compatível com nossas regras de tratamento de dados.

DEFINIÇÕES

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural/física identificada ou identificável. Exemplo: foto, vídeo, áudio, RG, CPF, Endereço com nome do titular, dado biométrico (digital, face etc.), escolhas pessoais (interesse em um ou outro produto, forma costumeira de pagamento, categoria de produtos de interesse, entre outros interesses ou formas de agir).

Titular de Dados Pessoais é a pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Exemplo: usuário do site ou sócio de uma empresa.

Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais. Exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: é a pessoa responsável pelas decisões de tratamento de dados pessoais

Operador: é a pessoa responsável que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (quem executa as decisões de tratamento).

Agentes de tratamento: controlador e operador.

Base legal para tratamento: são as hipóteses que a legislação permite que sejam feitos os tratamentos de dados pessoais.

1.2 Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Atualmente os Operadores de Dados Pessoais que fazem o tratamento dos dados do Titular são:

Provedores de Serviços: incluem companhias externas que são utilizadas pela Solex para auxiliar as atividades de negócio. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar os Dados Pessoais do Usuário em nome da Solex para as tarefas específicas, que forem solicitadas a eles com base em instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados, por contrato, a manter quaisquer Dados Pessoais confidenciais e seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente. Provedores de Serviços utilizados: NuvemShop, NuvemPago, RD Station, WhatsApp, AWS, ; e

Transferência de seus Dados Pessoais: Dada a natureza das atividades de negócio, é possível que os Dados Pessoais sejam transferidos pela SOLEX para terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais para a Espanha.

Como os seus dados seus serão coletados e armazenados?

Atualmente o negócio possuí atividades digitais como físicas, desta forma a SOLEX poderá coletar os Dados Pessoais de forma digital, posteriormente, transformando-os em dados físicos, ou vice-versa, sempre tendo o controle de eliminar duplicações de fontes de dados que sejam desnecessárias, tudo isso utilizando as melhores práticas internacionalmente aceitas. Também, a coleta de dados poderá acontecer de forma digital por intermédio de que se encontram hospedadas nos servidores e armazenamento em poder dos operadores acima listados.

Quais dos seus dados serão coletados?

Dependendo do produto ou serviço contratado serão coletados, manipulados, distribuídos e armazenados vários dados pessoais.

Ademais, os dados poderão ser coletados por e-mail, SMS, WhatsApp ou pelas nossas Plataformas.

Dados pessoais obrigatoriamente coletados e mantidos para atividades de negócio:

Nome completo;

Nº do CPF emitido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil;

Endereço completo com CEP (apenas para emissão de faturas, envio de pedidos e comunicações);

Endereço de e-mail (apenas para emissão de faturas online e comunicações);

Nº do cartão de crédito; (apenas para enviar informações essenciais à transação para operadoras de cartão de crédito);

Data de validade do cartão de crédito; (apenas para enviar informações essenciais à transação para operadoras de cartão de crédito);

Código de Segurança; (apenas para enviar informações essenciais à transação para operadoras de cartão de crédito);

Base legal para tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou seja, para cumprir normativas do Banco Central e dos arranjos de pagamento para que, por exemplo, a administradora da bandeira do cartão de crédito que você utiliza, te identifique na hora que estiver efetuando um pagamento, e consiga efetuar a cobrança correta do valor pago, nas condições de pagamento escolhidas, e retorne informações confirmando que a transação de pagamento foi concluída para separarmos e enviarmos o seu pedido. Além disso, para efeito da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, a Receita Federal do Brasil exige preenchimento dos dados pessoais acima mencionados, e para que nós consigamos identificar a veracidade da sua existência em eventual contato conosco para resolver reclamações ou outras situações relativas à sua compra.

Dados pessoais opcionalmente coletados:

Telefone;

WhatsApp;

Base legal para tratamento: Caso nos informe estes dados pessoais, poderemos te contatar de forma mais fácil e te informar sobre promoções exclusivas, parcerias e descontos.

Dados pessoais obrigatoriamente coletados em razão de acessos e interação feita via internet:

Nº do Internet Protocol (IP) ou Protocolo de Internet;

Dados de geolocalização aproximada (cidade de onde partem as solicitações do usuário);

Provedor de internet utilizado para acesso;

Dados da rede utilizada para acesso;

Base legal de tratamento: o Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR) é quem determina que estes dados sejam coletados, e por isso, trata-se de uma obrigação legal de quem acessa serviços e produtos e de quem disponibiliza serviços e produtos pela internet.

Estes dados coletados em razão de acesso da internet, em sua maioria, são coletados por Cookies, os detalhes estão na nossa Política de Cookies.

Todos os dados pessoais informados pelo Titular são de sua inteira responsabilidade e este se compromete a informar dados verídicos (Os obrigatórios para todos os serviços poderão ser verificados em bases legais de cruzamento de dados, e a Solex, por força de lei, não precisa do consentimento expresso do Titular para isso). A informação de dados errados ou inverídicos pode comprometer ou até barrar a utilização da Plataforma, por exemplo: no momento do pagamento.

Obs.: Em razão da conformidade com as leis aplicáveis em Privacidade e Proteção de Dados, caso haja uma requisição legal aplicável por meio de decisão judicial irrecorrível, ou administrativa decorrente do Poder Público, a Solex deverá apresentar os dados que se encontram sob sua guarda (armazenagem e arquivamento).

Como os seus dados serão tratados?

Além da coleta, temos um Setor que faz a produção, reprodução, classificação, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação dependo do serviço contrato, para que possamos desenvolver este serviço com o fim a que ele se propõe.

Todos os serviços que proporcionam nossa Plataforma funcionar demandam a avaliação ou controle da informação, processamento e modificação (atualização de dados), arquivamento e armazenamento para que sejam faturados para o Usuário efetuar o pagamento, identificar o Usuário e informações entregues a órgãos governamentais.

Toda a operação do negócio da Solex necessita dos seguintes tratamentos: produção, reprodução, classificação, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação e modificação para que possam ser prestados, com o objetivo de cumprimento de obrigação contratual e legal. E por isso, um ou mais revogações de tratamento de dados não poderão ser feitas, mesma que o Usuário venha a solicitar, pois vão inviabilizar toda a estrutura da Plataforma que permite o próprio usuário fazer o uso desta para adquirir os produtos da Solex..

A extração e coleta de dados é feita das formas e limites já comentados neste Aviso de Privacidade.

Os únicos que recebem, armazenam, arquivam, eliminam e transferem estes dados são os Operadores mencionados e apenas com os seguintes fins:

Manter o Banco de Dados da Solex;

Manter a infraestrutura de Tecnologia da Informação da Solex em funcionamento;

Permitir o acesso, classificação, utilização e processamento;

Transferência e transmissão dos dados dentro de suas estruturas internas (exemplo: de um servidor para outro do mesmo operador para fins de manutenção ou segurança da informação);

Manter informações seguras, atualizadas e integras para fins de atendimento a auditorias ou fiscalizações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Todos os dados identificadores de Titulares/Usuários serão sempre anonimizados para garantir a segurança dos dados pessoais sob tratamento.

O processo de anonimização de dados será feito de duas formas:

Anonimização padrão: quando os dados que podem identificar o titular (nome completo e e-mail), ou ainda, dados sigilosos para compra (CPF e dados do cartão de crédito) são mascarados (por qualquer meio de criptografia, e acesso hierarquizado e controlado).

Todos os tratamentos feitos em dados pessoais serão registrados diretamente pela Solex e por outros meios pelos Operadores (como logs de registros de acesso, inclusão, alteração e eliminação de dados, em virtude de serem responsáveis, estritamente pela manipulação, armazenagem e arquivamento), e por qualquer Operador na função de responsável pela manutenção da infraestrutura de Tecnologia da Informação.

Nenhum dado é divulgado ou distribuído, transferido ou transmitido para terceiros, sem que haja a devida segurança e privacidade. A Solex tem um compromisso com a Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Resiliência restrita em sistemas e locais onde seus dados sob tratamento, tudo isso para garantir a Privacidade.

Para conceder maior segurança aos Titulares/Usuários, na seção “Como saber se os dados estão seguros?” disponibilizamos vários níveis de segurança para acesso ao seu perfil e conta em nossas Plataformas.

Tratamento de dados que não estejam sob a estrita responsabilidade da Solex podem ocorrer através do uso de serviços auxiliares para acesso as Plataformas e Serviços da Solex, como por exemplo, dados coletados por serviços nativos e outras Plataformas de propriedade exclusiva de Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais que serão terceiros(as) beneficiários(as) nos Termos e Condições de Uso e/ou Contratação, caso o Usuário acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android ou Microsoft Windows, Linux, Solaris entre outros, incluindo navegadores da web.

Obs.: Em razão da conformidade com as leis aplicáveis em Privacidade e Proteção de Dados, caso haja uma requisição legal aplicável por meio de decisão judicial irrecorrível, ou administrativa decorrente do Poder Público, a Solex deverá apresentar os dados que se encontram sob sua guarda (armazenagem e arquivamento).

Como ter acesso a quais dos seus dados pessoais estão sendo tratados?

A Solex conta com canais diretos de comunicação e maneiras simples de visualização dos dados coletados, bem como um sistema de consentimento e revogação de consentimento automatizado para facilitar o gerenciamento de tudo isso pelo Titular/Usuário.

O Usuário dos serviços que demandam cadastro prévio poderá acessar qualquer informação em seu “Minha Conta” no menu “Dados pessoais”, clicar em “Editar”.

Caso o Usuário queira saber sobre quais dados pessoais estão sob o controle de tratamento da Solex, inclusive quais as bases legais de tratamento e demais informações deverá enviar uma solicitação, preenchendo um formulário em: [email protected]. 

Como fazer uma atualização dos seus dados pessoais?

Caso o usuário tenha que fazer uma atualização de seus contatos (endereço físico, e-mail, telefone) ele poderá alterá-lo dentro das configurações da “Minha Conta”, se houver dificuldades de acesso, também poderá utilizar nosso serviço de atendimento www.solexsports.com.br/contato  ou ainda por números de contato divulgados em nossas Plataformas.

Como saber se os seus dados estão seguros?

A Solex disponibiliza para os Usuários de serviços que demandam contratação os seguintes níveis de segurança que podem ser aplicados, a seu critério, em sua Conta de Usuário:

Senha forte: nossas orientações para uma Proteção de Dados defensiva se baseiam em elaboração de uma senha forte para acesso a sua Conta de Usuário que deve conter os seguintes parâmetros:

Uma letra minúscula

Uma letra maiúscula

Um número

Um caractere especial (@, #, $, %, ¨, &, *)

Mínimo de 8 dígitos

Além de todas estas medidas, recomendamos fortemente nossos Usuários que não salvem seus logins e senha em navegadores de qualquer dispositivo, bem como não acessem o perfil em nossa Plataforma quando estiverem conectados em redes públicas.

Como solicitar a exclusão dos dados pessoais opcionais?

A qualquer momento o Titular/Usuário poderá revogar o consentimento para tratamento de dados pessoais de coleta opcional, ou ainda relativos aos Cookies quando acessar nossas Plataformas. Ainda poderá fazê-lo pelo seguinte link: www.solexsports.com.br/privacidade.

Essa revogação de Consentimento poderá ser específica para um ou mais dados, a critério do Usuário, sabendo que, com a revogação do Consentimento para tratamento destes dados, os serviços prestados poderão não ser personalizados, de forma que alguns tratamentos não feitos podem não ser satisfatórios para o Usuário em relação a sua Experiência e Interação de uso de nossas Plataformas e Serviços.

2. LEIS APLICÁVEIS E TRATAMENTO INTERNACIONAL OU UTILIZAÇÃO DE BASE INTERNACIONAL DE SERVIDORES E BANCO DOS DADOS

Em razão de utilizar Operadores externos ao território nacional (Brasil) e por estes operadores possuírem operações e atividades em território norte americano e europeu a Solex está em conformidade com as Leis Nacionais, Norte Americanas e Europeias.

Além da legislação aplicável a Solex, seus parceiros e Operadores ainda seguem as melhores práticas internacionalmente aceitas para a implementação de todos os termos legais a que seus Serviços e Plataformas se submetem.

3. PROTEÇÃO DE DADOS E LIMITES DE RESPONSABILIDADE NA PRESTAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Solex, seus parceiros e Operadores de Dados Pessoais dispõem de uma estrutura baseada em Segurança da Informação que segue rigorosos padrões de qualidade baseados nas melhores práticas internacionalmente aceitas em todos os Serviços e Plataformas. E mesmo que haja alguma falha em nossos sistemas, temos métodos de comunicar isso aos Usuários e autoridades responsáveis nacionais e estrangeiras. Entretanto, a Solex se resguarda em não ser responsabilizada civil, administrativa ou criminalmente, em caso de um vazamento de dados, que ocorra, exclusivamente, por culta de falha de segurança nos dispositivos do Usuário.

Vazamento de dados que não estejam sob a estrita responsabilidade da Solex podem ocorrer através do uso de serviços auxiliares para acesso as Plataformas e Serviços da Solex, como por exemplo, dados coletados e/ou tratados e vazados por serviços nativos e outras Plataformas de propriedade exclusiva de Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation, Linux, Solaris e suas subsidiárias e afiliadas internacionais que serão terceiros(as) beneficiários(as) nos Termos e Condições de Uso e/ou Contratação, caso o Usuário acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, incluindo navegadores da web.

Obs.: Em razão da conformidade com as leis aplicáveis em Privacidade e Proteção de Dados, caso haja uma requisição legal aplicável por meio de decisão judicial irrecorrível, ou administrativa decorrente do Poder Público, a Solex deverá apresentar os dados que se encontram sob sua guarda (armazenagem e arquivamento) e o vazamento destes dados por Autoridades Públicas e/ou Judiciais nacionais e internacionais também não está sob responsabilidade da Solex.

E por isso, orientamos o Usuário a tomar as precauções necessárias para garantir a segurança de seus dispositivos, como a utilização de programas de antivírus, VPNs (Redes Privadas Virtuais), firewalls e outros itens de proteção. Os sistemas utilizados por nossas Plataformas não afetam a configuração original dos dispositivos, pelos quais serão acessados.

Este Aviso de Privacidade poderá ser revisto sem aviso prévio.